quarta-feira, 22 de novembro de 2017

PORQUE O SERVIDOR PÚBLICO NÃO É VALORIZADO ATUALMENTE EM JAGUARETAMA?


Hoje é fato de notório conhecimento público que o prefeito Glairton Cunha tem deixado de cumprir muito do que prometeu em sua campanha política. Em alguns casos, ele chegou ao extremo de realizar exatamente o contrário do que prometeu.
Quem não lembra também, quando por ocasião de sua primeira disputa em um pleito eleitoral (2012) o atual prefeito prometeu trazer duas fábricas para o município (uma era de papel higiênico, a outra não lembro no momento de que seria), inclusive postou em seu perfil no Facebook foto com dois senhores os quais indicava na legenda serem os empresários interessados em instalarem aqui suas unidades fabris. Divulgou-se também a informação de que as unidades viriam independentemente de sua vitória ou derrota nas urnas, inclusive, a estrutura física de uma já estava sendo construída (era o prédio do atual comércio do ex-prefeito Bena). O resultado final desta promessa, todos conhecemos.
COINCIDÊNCIA OU NÃO, A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DESRESPEITA E DESVALORIZA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Desde os primeiros meses da administração, um coletivo de servidores da Saúde têm tentado através do diálogo com o prefeito, garantir que o Executivo pague-lhes os subsídios mensais garantidos pela Lei Municipal 923/2015 (PCCV-Saúde). Houveram diversas reuniões entre a representação dos servidores com o prefeito e sua assessoria, todas infrutíferas, sendo que o prefeito demostrou evidente má vontade em resolver a questão que então foi levada à Justiça em meados do mês de maio/2011.
Ressalte-se que o cumprimento do PCCV-Saúde foi promessa de campanha do atual prefeito, inclusive
No último dia 21/11 não foi diferente: marcada a primeira audiência sobre o imbróglio envolvendo o cumprimento do PCCV-Saúde, o prefeito sequer compareceu, enviou seu representante jurídico (Dr. Jean Saldanha) que foi taxativo em confirmar que não haveria acordo. E então os servidores mais uma vez ficaram no prejuízo.
No último 31/07, o Exmo. Sr. Juiz Dr. Caio Lima Barroso expediu sentença condenando o município AO PAGAMENTO EM VALORES ATUALIZADOS (juros moratórios segundo a remuneração da poupança e correção monetária pelo IPCA) dos salários de todos os servidores municipais em exercício no mês de DEZEMBRO (2012). Tal dívida era oriunda do calote dado nos servidores pelo ex-prefeito Bena, atualmente aliado da atual administração. A ação corria na Justiça há mais de um ano. Mais uma vez, o Sr. Glairton Cunha mostrou a que veio: RECORREU À INSTÂNCIA JURÍDICA SUPERIOR, deixando os servidores no prejuízo.
Em meados do segundo semestre deste ano, o prefeito baixou Decreto onde instituía descontos de percentuais fixos sobre os subsídios mensais dos servidores contratados e comissionados e também da gratificação do PMAQ dos servidores do PSF, além de congelamento dos pagamentos do 1/3 de férias dos servidores até o mês de dezembro próximo, podendo ser prorrogado por mais um mês. Justificou tal medida (inconstitucional, diga-se de passagem) como necessária para o pagamento das renegociações de débitos anteriores do INSS (aqui entra mais uma vez o ex-prefeito bena com a conta deixada). Outra vez, os servidores são prejudicados, desta vez, pagando duas vezes a mesma conta (os repasses do INSS já são subtraídos de seus contracheques).
Enquanto isso, os servidores seguem sem reajuste salarial a revelia da inflação demasiadamente elevada, sendo que algumas categorias seguem sem reajuste desde 2008.
Neste mesmo ínterim, o TCM divulga RELATÓRIO GERENCIAL SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS NO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017 onde Jaguaretama situa-se com 52,28% de sua receita corrente líquida comprometidos com folha de pagamento de salários. Vale informar que o máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,29%.
ISTO REPRESENTA INDÍCIO CLARO DE MÁ GESTÃO. NESTE PATAMAR, ISSO SIGNIFICA QUE SE O PREFEITO ADMINISTRASSE UMA EMPRESA PARTICULAR DA MESMA FORMA QUE ADMINISTRA NOSSO MUNICÍPIO ESTA EMPRESA ESTARIA HOJE FALIDA! Mas o nosso município está falido, basta ver a qualidade e quantidade dos serviços oferecidos ao cidadão!
Veja aqui o relatório: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2017/11/publicado-relatorio-gerencial-do.html
AS QUESTÕES QUE FICAM SÃO:
1. PORQUE O PREFEITO GLAIRTON CUNHA NÃO RESPEITA A LEI VIGENTE?
2. PORQUE ELE NÃO RESPEITA OS DIREITOS DOS SERVIDORES?
3. PORQUE ELE NÃO RESPEITA OS PRÓPRIOS SERVIDORES?

Fonte: Retirado do grupo Frade Alerta
Link: https://www.facebook.com/fradealerta/posts/229192677617370

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